Áreas de Atuação

Nossa equipe especializada em Direito Administrativo, atua em favor de servidores e empregados públicos, de forma técnica e especializada, prestando serviços de consultoria e atuação contenciosa perante a Administração e o Poder Judiciário, com especial destaque para as seguintes áreas de atuação:

Atuação em concursos e testes seletivos, elaborando recursos às bancas e movendo ações judiciais para assegurar a nomeação, a posse e o exercício para aqueles que almejam o serviço público; Atuação em favor de servidores e empregados ativos e inativos, perante a própria Administração Pública e em juízo, para assegurar direitos e vantagens, progressão funcional, adicionais legais, prevenção e reparação de ilegalidades como assédio moral, sexual, abuso de poder, etc.;

Consultoria e defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), inquérito administrativo, e a quaisquer sanções aplicadas pelo Poder Público, inclusive defesa perante Tribunal de Contas; Assessoria jurídica integral a sindicatos e associações de categorias, tanto de caráter consultivo quanto contencioso, como o acompanhamento de greves, ajuizamento de ações coletivas para assegurar vantagens e prevenir atos ilegais, concretos ou normativo-abstratos;

Acompanhamento e defesa de procedimentos preparatórios e inquéritos civis perante o Ministério Público, defesa em ações de improbidade administrativa, defesa em ações penais por crimes funcionais, elaboração de representação perante Ministério Público em face de terceiros, etc.